Uma fintech que hoje queira operar no Open Finance como Iniciadora de Transação de Pagamento (ITP) precisa imobilizar até R$ 30 milhões em capital — soma do novo capital mínimo de ITP, que subiu de R$ 1 milhão para R$ 17 milhões pela Resolução 14, com o patrimônio líquido regulatório exigido. Em paralelo, o Banco Central estuda restringir os “contratos de parceria”, mecanismo que hoje permite que empresas não reguladas acessem dados do Open Finance através de um parceiro licenciado, sem precisar de licença própria. As duas medidas juntas fecham as duas rampas de entrada mais usadas por startups no ecossistema.
Quanto isso pesa hoje
Segundo Bruno Chan, CEO da Klavi, entre 25% e 30% dos consentimentos ativos do Open Finance hoje são gerados por ITPs — o equivalente a 25 a 30 milhões de autorizações, segundo a Finsiders Brasil. É um volume de operação relevante que passaria a depender de um patamar de capital bem mais alto do que o exigido até aqui.
O aperto de capital não é exclusivo do Open Finance. Em novembro de 2025, o Banco Central e o CMN já haviam elevado o capital mínimo de cerca de 500 instituições não bancárias, que juntas precisarão elevar o capital agregado de R$ 5,2 bilhões para R$ 9,1 bilhões, segundo o Money Times. Instituições de pagamento sobem de R$ 1 milhão para R$ 9,2 milhões; sociedades de crédito, de R$ 1 milhão para R$ 9,8 milhões. Ailton de Aquino, Superintendente de Supervisão do BC, justificou publicamente o aperto: “chegamos ao absurdo de ter fintechs em coworking” — e sinalizou que o BC espera “saídas organizadas do sistema, reorganizações societárias ou incorporações” entre players menores.
A escala do reajuste, por tipo de instituição
Segundo o Let’s Money, os saltos chegam a 860% dependendo do tipo de instituição: SCD (crédito direto) vai de R$ 1 milhão para R$ 9,6 milhões; ITP sobe cerca de 800%, de R$ 1 milhão para ~R$ 9 milhões; IP conta digital sobe 450%, para ~R$ 11 milhões. A adequação é gradual — 25% do novo valor até dezembro de 2026, 50% até junho de 2027, 75% até dezembro de 2027 e 100% a partir de janeiro de 2028 — e afeta cerca de 500 das 1.800 instituições não bancárias em operação no país.
A mesma norma elimina arranjos multi-BaaS, limitando cada fintech a um único provedor por atividade, e passa a exigir responsabilidade solidária explícita entre contratante e provedor de Banking as a Service — mudando a estratégia de quem hoje “empilha” parceiros regulados para operar sem licença própria.
O setor reage
Gustavo Lino, presidente da Init (associação de iniciadores de pagamento), é direto: fechar o mercado para novos entrantes pode reverter cinco anos de avanço na agenda de concorrência bancária. Em suas palavras, “jogamos o bebê fora com a água do banho — a dose do remédio virou veneno”. Já Eduardo Lopes, presidente da Zetta, pondera que o setor precisa demonstrar em números o retorno concreto do Open Finance para a sociedade, não apenas com exemplos isolados — um lembrete de que o debate também tem um lado de accountability do próprio setor.
A régua ainda está em construção
Vale um contraponto ao tom alarmista: nem toda a movimentação recente do BC é de aperto. Em maio de 2026, a Resolução BCB nº 570 reduziu em cerca de R$ 7,5 milhões o adicional de capital cobrado de cooperativas de crédito por uso intensivo de tecnologia ligado ao Open Finance. E até a última atualização encontrada (28 de maio de 2026), a proposta específica de R$ 30 milhões e restrição a contratos de parceria ainda não havia sido submetida a consulta pública formal, permanecendo em fase de análise de contribuições internas do BC. Ou seja: o desenho final pode ainda ser calibrado antes de virar norma.
O que fazer com esse cenário
Para fintechs em estágio inicial que não conseguem bancar R$ 30 milhões de capital, o caminho prático passa por reavaliar entre licença própria (mais controle, mais capital) e BaaS — formalizado pela Resolução Conjunta nº 16/2025 — como rota regulatória alternativa. Empresas que operam desde antes de 2021 já tiveram prazo até 31 de maio de 2026 para protocolar pedido de autorização junto ao BC.
- Mapear se a operação depende de contrato de parceria — essa rota pode ser restringida
- Simular o capital mínimo exigido em cada cenário (ITP com licença própria vs. BaaS)
- Acompanhar a seção de audiências públicas do BC antes de qualquer decisão estrutural
- Considerar consolidação ou fusão como alternativa a uma saída forçada do mercado
Conclusão
O Open Finance brasileiro já soma 80 milhões de contas conectadas e quase 1 milhão de pessoas jurídicas participantes — um ecossistema que, segundo o próprio Banco Central, “já alcançou maturidade”. A pergunta que fica para 2026 é se o próximo capítulo dessa maturidade vai profissionalizar o setor sem fechar a porta para quem ainda está entrando.